Entenda como funciona o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e como você pode colaborar

Por: Coordenadoria de Relações Públicas | Em: 11/03/2020

“Nada Sobre Nós, Sem Nós” é mais que um lema para a pessoa com deficiência. É um símbolo de uma incansável luta pela inserção e inclusão, principalmente, no que diz a respeito na busca por políticas públicas eficientes para a melhoria da qualidade de vida desse público.

São diversos eixos que trabalham por meio do debate e da articulação por políticas públicas para a pessoa com deficiência, entre eles, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), formado por meio de lei e composto pela sociedade civil e representantes do poder público.

Mas qual é o objetivo do Conselho e qual sua função?

O órgão tem como objetivo elaborar, encaminhar e acompanhar o processo de criação de políticas públicas para a pessoa com deficiência seja na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes.

Com reuniões mensais e abertas ao público o Conselho pauta as principais demandas referentes às políticas públicas para a pessoa com deficiência.

O CMDPCD é o primeiro conselho direcionado a esse público entre as cidades que compõe o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (Cimbaju) e segue com a fiscalização em busca de melhorias não só para Francisco Morato, como também para toda a nossa região.

Além do trabalho de articulação, o CMDPCD também realiza e participa de ações estaduais e municipais, além de receber denúncias de discriminação que podem ser feitas diretamente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Está ação atende aos ODS’s 3, 4, 9, 10 e 16.